Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Apoio essencial para famílias de crianças com deficiência

O Brasil possui cerca de 760 mil crianças de dois a nove anos com deficiência, representando 4,1% da população total de deficientes no país, estimada em 18,6 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgada pelo IBGE. Esses números evidenciam a necessidade de políticas públicas, como o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), para apoiar as famílias dessas crianças.

De acordo com o Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista, para que uma criança tenha direito ao BPC, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros da família. “A criança com deficiência pode ter direito ao benefício se a família não tiver renda suficiente para sobreviver. Este benefício visa garantir a dignidade e o bem-estar da criança e sua família, oferecendo um suporte essencial", explica o especialista. A comprovação da deficiência ou doença grave da criança também é fundamental para que o benefício seja concedido, como no caso de Síndrome de Down, autismo em grau elevado ou paralisia cerebral.

Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo por pessoa, e fatores como as condições de moradia e gastos com tratamentos médicos também são analisados. “A renda familiar deve ser compatível com o que é estipulado pela legislação. Não basta apenas a deficiência, é preciso que as condições financeiras da família também se adequem para que o benefício seja concedido”, destaca o Dr. Márcio.

Outro ponto importante ressaltado pelo especialista é que as famílias de crianças com deficiência frequentemente enfrentam gastos elevados com cuidados médicos contínuos e terapias. “Além da renda, é essencial avaliar as despesas da família com tratamentos médicos, medicamentos e outras necessidades específicas. Isso influencia diretamente na elegibilidade para o benefício”, comenta.

O BPC, portanto, é uma ferramenta crucial para garantir que crianças com deficiência em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a cuidados essenciais e qualidade de vida. A análise das condições financeiras e de saúde das famílias é fundamental para que o benefício chegue a quem realmente necessita.

Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.