Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Protocolo ICMS Nº 66 DE 01/07/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 27/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, e altera o Protocolo ICMS Nº 29/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS Nº 65 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 171/2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 64 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 136/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 63 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 57/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Protocolo ICMS Nº 62 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 31/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 61 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS Nº 59 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 8/2008, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Protocolo ICMS Nº 54 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 55 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
Decreto Nº 13054 DE 03/07/2026Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto Nº 3048/1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1437 | 5.1467 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.88235 | 5.89623 |
| Atualizado em: 06/07/2026 20:04 | ||
Indicadores de inflação
| 04/2026 | 05/2026 | 06/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 2,41% | 0,87% | |
| IGP-M | 2,73% | 0,84% | -0,50% |
| INCC-DI | 1,00% | 0,88% | |
| INPC (IBGE) | 0,81% | 0,65% | |
| IPC (FIPE) | 0,40% | 0,45% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,88% | 0,60% | |
| IPCA (IBGE) | 0,67% | 0,58% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,89% | 0,62% | 0,41% |
| IVAR (FGV) | 0,52% | 0,33% |