A proposta brasileira de taxação das exportações do agro brasileiro e as lições da experiência argentina

Após as derrapadas na comunicação do governo federal com o monitoramento do PIX e o revés na aprovação da gestão do presidente Lula, divulgado na última semana pela Quaest, uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a taxação das exportações do agronegócio com o objetivo de diminuir os preços internos e aumentar a arrecadação fiscal.

Nunca devemos subestimar a capacidade do ser humano de piorar uma situação que já está caótica aos olhos da sociedade, ainda mais quando se trata de política. Uma análise cuidadosa dessa proposta, à luz da experiência da Argentina com sua política de "retenciones", escancara uma série de potenciais impactos negativos que devem ser considerados. A Argentina conheceu o “fundo do poço” aplicando a criatividade preguiçosa de uma política totalmente irresponsável ao querer, com uma “canetada”, definir o que deve sair do país através do aumento de impostos de exportação, objetivando aumentar a arrecadação e a diminuição dos preços internos. Gênios!

Tentar destruir um dos poucos setores que ainda funcionam no país parece não ser um equívoco, mas sim, uma falta de inteligência. A exemplo da taxação de “los hermanos” sobre as exportações do agro, tal iniciativa certamente reduzirá significativamente a rentabilidade dos produtores brasileiros, bem como desincentivará investimentos no setor agrícola, essencial para o crescimento econômico.

No campo político, a implementação de tais medidas pode aprofundar a polarização, criar conflitos significativos entre o governo, o agronegócio e sua bancada no Congresso Nacional, e afetar a governabilidade.

A experiência argentina, com a política de "retenciones", oferece lições valiosas para o Brasil. A proposta desastrada desta ala do PT, de controlar a inflação e aumentar a arrecadação através da taxação das exportações, resultará em uma série de problemas econômicos e sociais. Ao longo do tempo, como observamos no país vizinho, só colheremos diminuição da produção do agro, desequilíbrios mais acentuados nas contas nacionais e um empurrão sem volta para a inflação, agora acompanhada pela recessão econômica.

O agro, sustentáculo da economia brasileira, espera que esta ala do PT não tenha voz junto aos tomadores de decisão do país, e ressalta que destruir o que funciona, não é um bom caminho para a solução dos problemas nacionais.

Por Roberto Queiroga
Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)