Caixa cheio nem sempre é sinal de boa coisa

No setor privado, uma empresa que encerra o mês com dinheiro em caixa costuma ser vista como bem administrada. A liquidez, nesse caso, indica eficiência operacional e capacidade de gerar lucros.

Mas, na administração pública, essa lógica se inverte. Um cofre cheio pode, contraditoriamente, revelar ineficiência, atrasos e má aplicação dos recursos públicos. O que parece prudência, muitas vezes, é falta de execução.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo registrar, acompanhar e evidenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, de forma a demonstrar não apenas o controle do gasto, mas também o resultado das políticas públicas.

Diferentemente da contabilidade empresarial, voltada ao lucro e à liquidez, a contabilidade pública é guiada por princípios constitucionais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37, da Constituição Federal).

Seu foco não é o lucro, mas o valor público gerado pela aplicação eficiente dos recursos arrecadados. De modo que ter saldo elevado em caixa pode parecer um alívio fiscal, mas nem sempre é motivo de comemoração.

Na prática, pode indicar subexecução orçamentária, ou seja, o governo deixou de executar parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual. Essa situação é especialmente preocupante quando o dinheiro disponível é de fontes vinculadas, como saúde, educação ou convênios, cuja não aplicação no prazo legal pode gerar devolução de recursos e consequentemente prejuízo social.

De acordo com o artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a execução orçamentária deve obedecer a um cronograma mensal de desembolso compatível com a realização da receita (finalidade específica). Ou seja, não basta arrecadar, é preciso executar o orçamento de forma tempestiva e planejada, sob pena de descumprir o princípio da eficiência e comprometer o equilíbrio fiscal.

A LRF reforça ainda, em seu artigo 1º, §1º, que a responsabilidade na gestão fiscal consiste em "planejar, prevenir e corrigir" a execução das receitas e despesas, com transparência e cumprimento das metas de resultado.

Assim, o gestor que se orgulha de manter dinheiro parado em caixa (a aplicação para rendimentos é obrigatória) não está sendo prudente, pelo contrário, está sendo omisso em relação às finalidades públicas do gasto.

É claro que manter certa reserva de caixa é necessário. Nenhum ente público está imune à sazonalidade das receitas, à queda de arrecadação ou a situações emergenciais, como calamidades ou precatórios judiciais.

Entretanto, o equilíbrio fiscal saudável se distingue do imobilismo financeiro. Enquanto o primeiro representa gestão responsável e previsora, o segundo, nas palavras do professor José Maurício Conti traduz ineficiência e lentidão na execução das políticas públicas.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, orienta que o acompanhamento da execução financeira deve estar sempre articulado ao desempenho orçamentário e físico dos programas governamentais.

Isso significa que dinheiro em caixa não é indicador de eficiência, se não vier acompanhado de resultados concretos para a sociedade. É como diz o ditado: Eficiência, na gestão pública, não é gastar menos é gastar bem.

É transformar recursos orçamentários em ações e serviços que melhoram a vida das pessoas, com regularidade, transparência e economicidade.

Guardar dinheiro enquanto há escolas precisando de reforma, obras paradas, sujeiras em demasia ou filas em hospitais é o oposto de eficiência: é custo de oportunidade social.

Mas é como costuma dizer um colega meu, leigo, mas de uma sabedoria rara: "há quem trate o dinheiro público como se fosse poupança pessoal, acumulando recursos enquanto desfruta dos privilégios do cargo, com boa mesa e viagens pelo mundo".

O bom gestor não é aquele que ostenta saldo bancário, mas aquele que executa o orçamento de forma tempestiva e responsável, gerando valor público e fortalecendo a confiança da sociedade no uso dos recursos.

A administração pública precisa adotar uma visão orientada a resultados, onde indicadores como taxa de execução orçamentária, prazo médio de liquidação e pagamento e índice de conversão de despesas em entregas devem substituir o velho fetiche do "saldo de caixa".

Assim, um governo eficiente é aquele que planeja, executa e presta contas, demonstrando que cada real arrecadado foi aplicado de forma transparente e gerou retorno social adequado.

Portanto, na contabilidade pública, caixa cheio não é sinônimo de boa gestão dado que eficiência pública não se mede pelo saldo, mas pelo resultado.