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Radar Controle Automático. A importância do Compliance em Minas Gerais
Ferramenta tecnológica da SEF/MG cruza dados, monitora atividades econômicas e combate fraudes fiscais
Desde 2023, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) adota o Radar Controle Automático, software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas utilizando diferentes cruzamentos de dados, com o objetivo de proteger as empresas que atuam dentro da legalidade e combater fraudes fiscais.
O Radar Controle Automático funciona de maneira preventiva em empresas recém-abertas e como um sistema de segurança (firewall) para monitorar as operações das empresas antigas, utilizando 16 filtros investigativos. Essa tecnologia, aliada ao trabalho dos auditores fiscais, tem sido crucial para garantir a justiça fiscal no estado.
Segundo Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual, a ferramenta fomenta a atividade econômica séria e concorrência leal: “Precisamos garantir que o mercado funcione de forma adequada para assegurar a justiça fiscal aos nossos contribuintes para que tenham um bom ambiente de negócios em Minas Gerais”.
Alta assertividade na Fiscalização
De responsabilidade da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), o Radar apresenta um alto índice de assertividade. Nos últimos três anos, mais de 30 mil CNPJs irregulares foram identificados na malha.
São emitidas uma média de 30 mil inscrições estaduais por mês. Do total das empresas abertas mensalmente, 10% caem na malha do Radar. Desses casos, 77% dos indícios de inconsistências detectados no Programa são confirmados através de investigações.
As empresas com irregularidades que caem na malha são notificadas diretamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A consulta frequente do DT-e é, portanto, fundamental para que os contribuintes possam se regularizar e retomar suas atividades imediatamente.
Conformidade Fiscal/Tributária e o suporte especializado Certacon em Minas Gerais
Neste cenário de controle fiscal rigoroso e alta tecnologia, garantir a conformidade plena com a legislação mineira é essencial.
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