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Em artigo, Márcio José Mocelin destrincha arcabouço legal sobre o tema

Igualmente riscos de natureza tributária implicarão problemas que atingirão a um só tempo empresário e profissional da Contabilidade.

A situação do malfadado sócio ou administrador não ficou amenizada como deveria, porque é muito fácil para a RFB ou a PGFN preparar uma declaração como a prevista.

Questionamentos têm assumido papel de suma importância e que sem dúvida as suas respostas poderão nortear uma nova era no direito empresarial econômico especialmente no que tange às relações privadas.

Para chegar a esse ponto, a evolução da contabilidade foi impressionante.

Nos termos da legislação citada, é possível a manutenção de ex-empregados no plano médico, desde que eles cumpram os requisitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998.

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E o termo inicial apto a ensejar a fraude é a inscrição em dívida ativa.

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A grande vantagem desta norma é a desmistificação de que as normas internacionais de contabilidade não são aplicáveis às pequenas e médias empresas.