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Certificação digital: 5 milhões de clientes à disposição
Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita.
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Novidades tributárias para 2013
Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715
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Um novo Código Comercial é necessário?
Afinal, o que é uma empresa?
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Reflexões sobre o direito de recorrer
O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.
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Consulta tributária e segurança jurídica
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.
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Simplificações no país das maravilhas tributárias
Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?
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Valores, intangibilidade de um futuro promissor ou denegerativo
A complexidade do mundo atual exige postura, cujo, valores, se interioriza e deverá fazer a grande diferença na positividade dos resultados planejados.
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Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
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Tributação de sociedade de economia mista
Por se tratar de tema atual, publico parte de uma consulta recente que nos foi feita por uma sociedade de economia mista sobre a tributação de suas atividades.
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E os erros do Fisco, como ficam?
Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação.
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