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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Pacto de permanência no direito do trabalho
A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas
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Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
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Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
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Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
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NF-e. Eletrônica?
Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.
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Aumento do IPI: Protecionismo ou estímulo à indústria?
Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país
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SA e limitadas: a sociedade e a concorrência
É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda.
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Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional
Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006.
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Entenda porque o novo aviso prévio
O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado
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O individual e o trabalho em equipe
Quando uma opinião divergente/contraditória é colocada em discussão qual é a minha reação?
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