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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Até onde vão os efeitos da declaração de inidoneidade
O terror de qualquer licitante é o momento em que a Administração Pública lhe aplica uma sanção pela prática de um ato considerado falho ou até fraudulento
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Trabalho temporário – fique por dentro
O trabalhador temporário é aquele contratado por empresa de trabalho temporário
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Geração, apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS
O “saldo credor” é composto pelos chamados créditos básicos
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A nova "ordem" contábil
O 1º Exame de Suficiência está previsto para março de 2011 e será composto de uma prova para os bacharéis em contabilidade e uma para os técnicos na área.
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Ética é a palavra de ordem na política e também nos negócios
Afinal, o que podemos entender por ética empresarial?
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Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos
Recentemente escrevi um artigo fazendo uma breve análise da decisão proferida no RE 330.817 do Egrégio Supremo Tribunal Federal
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PIS-Cofins e a nova escrituração
Prazo prorrogado não adia a obrigação.
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STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.
A decisão “in” comento possui repercussão geral (1) e terá efeitos sobre processos com tema idêntico em todo o País.
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A sufocante carga tributária
Trata-se da correlação de fatores que dão origem ao fato.
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PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
Observe-se que a decadência ou caducidade é tida como fato jurídico que faz perecer um direito, por omissão do credor.
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| Atualizado em: 23/03/2026 11:09 | ||
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