Cristiane Bonfanti

Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional

Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança

Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes

Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados

No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito

Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa

Pesquisa da CNI mostra que prazos reduzidos para quitação da dívida e exigência de garantias reais também figuram como entraves. Esse cenário faz com que a maior parte das empresas não renove suas linhas de financiamento

Parcelamento é vantajoso para empresas com prejuízo fiscal e créditos tributários acumulados

Depois da pressão de Dilma Rousseff, a primeira instituição financeira privada, o HSBC, anuncia corte das taxas de crédito