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Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
Planejamento tributário: segregação de atividades é válida?
Decisões do CARF e Receita Federal reforçam a validade de estruturas com base em critérios econômicos reais
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Entenda como isso impacta empresas e a eficiência do sistema tributário
IOF mais caro: STF valida aumento de alíquotas
Operações financeiras de 2025 terão novas alíquotas e cobrança retroativa
Decisão do Supremo impacta empresas que prestam serviços para a ZFM
O caso em questão trata da incidência dessas contribuições em operações realizadas por empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas na ZFM
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM.
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.

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Atualizado em: 31/10/2025 19:02

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IGP-M	0,36%	0,42%	-0,36%
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INPC (IBGE)	-0,21%	0,52%
IPC (FIPE)	0,04%	0,65%
IPC (FGV)	-0,44%	0,65%
IPCA (IBGE)	-0,11%	0,48%
IPCA-E (IBGE)	-0,14%	0,48%
IVAR (FGV)	0,28%	0,30%