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Laura Ignacio

STJ analisa cálculo do IR de coligada
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
Fisco amplia compensação de crédito anterior a 2002
A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
Conselho adota cálculo maior de IR
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
Conselho autoriza uso de ágio
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
STF limita uso de créditos do ICMS
Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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Atualizado em: 03/11/2025 12:31