Notícias
Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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					Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS
					
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
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					Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
					
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
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					Receita detalha regras de preço de transferência
					
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
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					Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
					
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
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					Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
					
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des
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					Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
					
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
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					Receita Federal esclarece tributação de subvenções
					
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007.
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					Custo com transporte não gera créditos fiscais
					
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
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					Negado direito a crédito de Cofins-Importação
					
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
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					São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
					
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
 
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| Atualizado em: 03/11/2025 12:31 | ||
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