Lívia Macario

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU

Empresas estruturam remessas internacionais com isenção de IOF para reduzir carga tributária dentro das regras da CVM e da legislação vigente

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais

Multiplicadores regionais atuam nas instituições de ensino para orientar a reformulação dos PPCs conforme as diretrizes curriculares nacionais atualizadas

Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e

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Mesmo sem feriado nacional, várias capitais terão datas de folga em agosto. Entenda os impactos para empresas e trabalhadores

Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro

Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita