Notícias

ICMS-AL: Alterada norma sobre o Simples Nacional para tornar obrigatória a apresentação da DeSTDA

Instrução Normativa SEF nº 5/2016

Por meio da Instrução Normativa SEF nº 5/2016 - DOE AL de 22.02.2016, o Estado de Alagoas alterou a Instrução Normativa SEF nº 9/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, para introduzir as disposições do Ajuste Sinief nº 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.40958 5.42337
Euro/Real Brasileiro 6.35728 6.37349
Atualizado em: 15/12/2025 19:30

Indicadores de inflação

09/202510/202511/2025
IGP-DI0,36%-0,03%0,01%
IGP-M0,42%-0,36%0,27%
INCC-DI0,17%0,30%0,27%
INPC (IBGE)0,52%0,03%0,03%
IPC (FIPE)0,65%0,27%0,20%
IPC (FGV)0,65%0,14%0,28%
IPCA (IBGE)0,48%0,09%0,18%
IPCA-E (IBGE)0,48%0,18%0,20%
IVAR (FGV)0,30%0,57%0,37%