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Notícias Estaduais
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RJ: Prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017 será prorrogado
O prazo de entrega deverá ser prorrogado para 20 de abril de 2017.
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ICMS-RJ: Substituição tributária de medicamentos e produtos alimentícios promovidas alterações nas MVAs
Decreto nº 45.947/2017
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ICMS-MG: Substituição tributária para os produtos do segmento de cosméticos, artigos de higiene pessoal e toucador foram alteradas as regras
Decreto nº 47.162/2017
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PE: Nova chance para aderir ao Simples
Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades
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Alterados Pisos Salariais no RJ
Lei RJ 7.530/2017
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Alterados Pisos Salariais no RJ
Lei RJ 7.530/2017
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ICMS-MG: Substituição tributária para o segmento de cosmético e perfumaria promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido
Portaria Sutri nº 636/2017
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Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca
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Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
A Portaria SRT-CE nº 36, de 15/02/2017 foi publicada no DOU em 24/02/2017.
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ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
Resolução Sefaz nº 16/2017
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| Atualizado em: 02/05/2025 18:22 | ||
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