mt

Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.

O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br

O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.

Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.

Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.

Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011

Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.

inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.

A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).