A Fenacon tem recebido relatos de empresas optantes pelo lucro presumido com dificuldades para entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), quando não possuem Certificado Digital.
Vale lembrar que no dia 18 de dezembro de 2009, a Federação solicitou à Receita Federal alteração da Instrução Normativa - IN nº 969, que inicialmente obrigava o uso da Certificação Digital na apresentação de declarações por essas empresas a partir de janeiro de 2010.
Em atendimento a esse pedido, foi publicada no dia 26 de janeiro deste ano, a IN nº 995, que estabelece escalonamento de prazos para entrega dos documentos com Certificação Digital.
Por essa razão, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato com o Secretário Adjunto da Receita Federal, Michiaki Hashimura, para informar sobre as dificuldades encontradas e pediu celeridade na solução do problema. “É imprescindível que o sistema esteja apto a receber declarações de todos os empresários, que precisam cumprir prazos para evitar multas”, ressaltou.
Hashimura afirmou que irá analisar o assunto e as devidas providências.
