Notícias
Dilma sanciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei nº 12.741 que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a lei passa a vigorar em seis meses.
Tributos e vetos
Segundo a nova lei, entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo.
A presidente Dilma vetou na lei, os artigos que determinavam a discriminação do Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) na nota fiscal.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6435 | 5.6535 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.35728 | 6.37349 |
| Atualizado em: 09/05/2025 18:20 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | 0,45% |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | 0,52% |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | 0,43% |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |