Notícias
Lucro Real – Baixa de Imobilizado – Doação à Companhia de Energia Elétrica – Dedutibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/09/26/lucro-real-baixa-de-imobilizado-doacao-a-companhia-de-energia-eletrica-dedutibilidade/
É dedutível, para fins de determinação do Lucro Real, a despesa decorrente da baixa do ativo imobilizado em razão de transferência de titularidade de obras executadas pela pessoa jurídica cujos bens e instalações decorrentes devam ser incorporados ao ativo imobilizado da concessionária de distribuição de energia elétrica.
Apenas será dedutível a despesa referente à parcela do ativo imobilizado que decorreu de participação financeira direta da consulente.
Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3268 | 5.3298 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.19195 | 6.20733 |
| Atualizado em: 02/12/2025 22:14 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,36% | -0,03% | |
| IGP-M | 0,42% | -0,36% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,17% | 0,30% | |
| INPC (IBGE) | 0,52% | 0,03% | |
| IPC (FIPE) | 0,65% | 0,27% | |
| IPC (FGV) | 0,65% | 0,14% | |
| IPCA (IBGE) | 0,48% | 0,09% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,57% |