Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis

O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública no Senado.

A equipe econômica trabalha em nova versão para a MP do Refis após a aprovação em comissão especial do relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que prevê, entre outras medidas, o perdão de 99% das multas e dos juros com a União. O texto foi considerado brando e incentivo à sonegação.

Rachid se disse otimista e afirmou que espera o retorno a Brasília do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para concluir as negociações. Meirelles esteve ontem em São Paulo.

A medida tem até outubro para ser aprovada, mas o governo federal quer votar "o mais rápido possível". A MP está na pauta da do plenário da Câmara há três semanas, mas a votação que deveria ter ocorrido ontem foi adiada para a semana que vem. O governo já sinaliza a contragosto fazer concessões a fim de evitar que o texto de Cardoso Júnior seja aprovado pelos deputados.

Segundo o Valor apurou, a previsão de arrecadação com o programa agora é de R$ 3 bilhões em comparação a uma receita estimada inicialmente pelo governo em R$ 13 bilhões com o novo Refis - ou Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Uma nova versão da MP deveria ser concluída na tarde de ontem, de acordo com fontes da área econômica.

Rachid defendeu ainda a reavaliação do modelo de isenções tributárias concedidas no Brasil como forma de aplacar o déficit da Previdência Social. Para ele, as contribuições previdenciárias "não devem ser utilizadas como incentivo a setores da economia".

"Chegamos a 40% da massa salarial que foi objeto de uma certa forma de renúncia, o que não contribui para a Previdência Social. Aí começa o desequilíbrio", disse Rachid, em audiência pública na CPI da Previdência no Senado.

Para ele, setores como a agroindústria, ensino superior e empresas de saúde, beneficiados por essas renúncias, devem contribuir mais com o sistema, que neste ano deverá ter um déficit de cerca de R$ 185 bilhões, segundo o governo.

Nesse sentido, o titular da Receita afirmou que o país deve definir um percentual mínimo para caracterização das empresas agroindustriais; estabelecer contribuição previdenciária mínima para financiamento dos benefícios dos segurados especiais e excluir a contribuição previdenciária do rol dos tributos que integram o Simples Nacional.

É preciso também, segundo Rachid, restringir a isenção concedida à área de educação, excluindo benefício das entidades de ensino superior, e conceder isenção na área de saúde apenas para entidades que prestarem serviços ao SUS em percentual mínimo de 60%. Além disso, afirmou, é preciso "vedar que empresas detentoras de isenção possam atuar como intermediárias de mão de obra".