Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante para a simplificação tributária.

— Conversei com o ministro Guardia e maio está mantido — disse Rachid.

Em linhas gerais, a reforma do PIS/Cofins prevê uma simplificação na sistemática de cobrança dos dois tributos. A ideia é que as empresas migrem para o regime não cumulativo, que tem alíquota mais alta (9,25%), mas passem a ter o direito a crédito decorrente da compra de qualquer insumo. Hoje, nem todo tipo de matéria-prima dá direito a crédito, o que torna o pagamento do PIS/Cofins complexo e gera contestação por parte dos contribuintes.

O setor de serviços, no entanto, resiste à proposta porque tem poucos gastos com insumos. A maior parte das despesas dessas empresas é com mão de obra, o que não dá direito a crédito. Assim, alegam os representantes do setor, haveria um aumento da carga tributária.

Segundo os empresários, o potencial de aumento no peso dos impostos é de R$ 50 bilhões, conforme dados do estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT). Com isso, o resultado seria um aumento dos preços cobrados dos consumidores.

Diante disso, o que se estuda é permitir que empresas que prestam serviços aos consumidores finais, como escolas, hospitais e clínicas, fiquem de fora da nova regra. Esses contribuintes continuariam a pagar o PIS/Cofins por meio do regime cumulativo, que hoje tem uma alíquota de 3,65%.

Dupla tributação

Rachid e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram um acordo para eliminar a dupla tributação - quando são cobrados tributos semelhantes em dois ou mais países sobre um mesmo contribuinte e em períodos idênticos. Segundo ele, um dos objetivos é combater a evasão e a elisão fiscal.

— É um momento importante para o Brasil. Além de eliminar a dupla tributação, o acordo trará mais segurança nos negócios — destacou o secretário da Receita.

Segundo ele, a Suíça ocupa a sexta posição entre os países que mais investem no Brasil, com valores da ordem de US$ 22 bilhões. O acordo tem sido pedido pelos empresários brasileiros e suíços.

— Essa era uma das queixas das empresas suíças que estão no Brasil. Há 370 empresas aqui — disse o embaixador.