Notícias
Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo para recolhimento de ICMS
Governo do Pará não pode adiar esse prazo sem anuência do comitê e, na segunda-feira, 20, empresas optantes pelo Simples Nacional terão que recolher o imposto
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) negou, nesta quinta-feira (16) a solicitação dos Estados do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Roraima para prorrogar, por mais 90 dias, os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional, referentes a março, abril e maio. Os valores deveriam ter sido recolhidos em abril, maio e junho deste ano, tendo em vista a crise da Covid-19 e seus impactos na economia.
Microempreendedores tiveram prazo de recolhimento do ICMS porrogado por 90 dias, período que se encerra nesta segunda-feira (20)Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO prazo de recolhimento foi prorrogado em abril deste ano por 90 dias. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, o Estado não pode decidir prorrogar o prazo de recolhimento das empresas optantes do Simples sem a anuência do Comitê Gestor.
“O governador Helder Barbalho tentou prorrogar a data, solicitando o adiamento do prazo, mas como o pedido foi negado, na segunda-feira, dia 20 de julho, vence o recolhimento do ICMS pelas empresas optantes do Simples Nacional, referentes aos meses de março e junho”, alerta ele.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1638 | 5.1668 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0442 | 6.0522 |
| Atualizado em: 02/03/2026 16:50 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |