Notícias
Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria STN/MF nº 2.057, que aprova a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O novo manual passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026.
A medida foi assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, com base nas atribuições previstas no Decreto nº 11.907/2024 e na Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Escopo da 15ª edição do MDF
O documento aprovado estabelece os relatórios e anexos obrigatórios previstos nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º, além dos artigos 48, 52, 53, 54 e 55 da LRF.
Esses demonstrativos deverão ser elaborados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo padronização e transparência nas contas públicas.
Disponibilização do conteúdo
De acordo com a portaria, a 15ª edição do MDF e a respectiva síntese com resumo e justificativas das alterações em relação à edição anterior serão disponibilizadas no site oficial do Tesouro Nacional:
www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos
Vigência
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2025, mas seus efeitos serão aplicados a partir do exercício de 2026.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3746 | 5.3776 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.22665 | 6.2422 |
| Atualizado em: 31/10/2025 19:02 | ||
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% |