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Notícias Técnicas
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Comissão aprova proposta que atualiza a Lei Rouanet
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7619/17, que promove ampla revisão da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O texto atualiza e insere dispositivos na norma. Também traz prazos específicos para vigência.
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Receitas Financeiras – Lucro Presumido – Ajuste a Valor Presente
Bases: § 5º do art. 215 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017 e Art. 8º da Lei 12.973/2014.
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Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em Jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.
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Contribuinte pode consultar hoje 4º lote de restituição do IR
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.
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Novas carteiras físicas de identidade profissional não terão mais chip
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em decorrência da Resolução 1.566/19, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, informa que as futuras carteiras de identificação físicas não serão mais confeccionadas com chip
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Câmara rejeita salário-maternidade de micro empresas pago pelo INSS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte.
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Projeto do Executivo que altera tributação de fundos fechados volta a tramitar
A proposta do Poder Executivo que promove mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados volta a tramitar na Câmara dos Deputados.
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Relator quer liberar todo o FGTS para quem ganha até um salário mínimo
O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo
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Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.
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BPC é Convertido em Pensão Previdenciária Vitalícia Para Crianças Nascidas com Microcefalia
Medida Provisória MP 894/2019
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| Atualizado em: 12/09/2025 01:18 | ||
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