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Sancionada, com nove vetos, lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos.
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Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
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Confira o novo calendário de obrigariedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
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IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Solução de Consulta Cosit 224/2019.
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Imposto de Renda: Exportador de Serviços Terá Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
Decreto 9.904/2019
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E-Social será substituído em janeiro por novo sistema
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
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Novo Cronograma do eSocial afetou a EFD-Reinf e a DCTFWeb?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014
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Entenda o cadastro positivo compulsório que entra em vigor nesta terça
Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários
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Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
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Waldery: reforma tributária terá unificação de impostos e reformatação do IR
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
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| Atualizado em: 12/09/2025 18:17 | ||
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