Notícias Técnicas

Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020.

Em março, começa a temporada de declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O assunto sempre levanta dúvidas, principalmente em pontos menos corriqueiros, como a alienação fiduciária.

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):

A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020.

Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 milhões em 2019; prazo vai até 30 de abril

Nota Técnica n° 17/2019

Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.

O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download.

Conforme já havíamos anunciado aqui, a nova Tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, estabelece percentuais progressivos de desconto.