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Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
O texto estabelece garantias para o livre mercado e prevê imunidade burocrática para startups
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Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento.
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ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais
Convênio ICMS 133/2019
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Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
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Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020
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Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico
A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico - DTe
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Alterada Norma do ICMS-ST
Convênio ICMS 130/2019
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Ministério alerta para fraude via WhatsApp sobre 13º do Bolsa Família
Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania.
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MP da Liberdade Econômica irá facilitar a abertura de empresas
O relator da MP da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira (11/07) os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas, que caducaria nesta semana sem votação.
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Julho: Mês da ECF
Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho.
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| Atualizado em: 26/11/2025 23:04 | ||
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