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Notícias Técnicas
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Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada
É comum o fisco reter mercadorias importadas para recolhimento de diferença de tributos, sob a alegação de necessidade de retificação da declaração (classificação fiscal), ou prestação de garantia.
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MEI: Precisa declarar Imposto de Renda? E honorários advocatícios, onde incluir?
O Jornal Contábil, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda.
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Receita Federal pode cobrar dívidas tributárias a terceiros
Medida não limita mais cobrança só a sócios e administradores
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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
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DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março
No próximo dia 25 de março vence o prazo para as empresas transmitir a DCTF referente janeiro de 2019.
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Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf
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O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Novidade substitui a GFIP e unifica duas guias; saiba como utilizar e a partir de quando ela se tornará obrigatória.
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Imposto de Renda 2019: veja quais bens precisam ser declarados à Receita
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
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eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho
O cronograma do eSocial prevê que os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019
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Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
O entendimento foi fixado, por maioria, pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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| Atualizado em: 27/11/2025 20:23 | ||
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