Notícias Técnicas

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia.

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras.

Ajuste SINIEF 7/2005

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) – também conhecidas como “entidades do terceiro setor”, deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados

eSocial ganha mais um capítulo, desta vez o governo esclareceu como se dará o processo de Simplificação da obrigação

O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras.

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019