Notícias Técnicas

Segundo o entendimento da Receita, o reconhecimento do indébito tributário deve ocorrer no momento da entrega da primeira Declaração de Compensação

Alteração da escala 6x1 pode gerar R$ 35 bilhões em custos extras para micro e pequenas empresas e afetar preços ao consumidor

Ação da CNI pede que a Súmula 169 seja declarada inconstitucional. Entidade argumenta que a Constituição veta cobrança de tributos referentes a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei

Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorroga para 5 de janeiro de 2026 a data de início da vedação da emissão da NFC-e modelo 65 contra destinatários com CNPJ

As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos

Publicação reúne dez ajustes SINIEF com mudanças que impactam obrigações acessórias, documentos fiscais eletrônicos e regimes especiais a partir de 2025

O MDIC publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados pela Ordem Executiva de 30 de julho de 2025

Automação, IA e Big Data redefinem o papel do contador no cenário empresarial

A Receita Federal reafirmou o entendimento de que a imunidade tributária prevista na Constituição para entidades sem fins lucrativos também alcança o IOF

Novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estende o prazo até janeiro de 2026 e cria modalidades com condições mais vantajosas para regularização de dívidas com a União e o FGTS