Notícias Técnicas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a f

eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência

O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas

A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos — mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão — e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro.

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições resid

O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.

O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período.