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Notícias Técnicas
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MGI regulamenta uso de inteligência artificial e define regras internas de governança
Norma define responsabilidades, limita uso de dados e estabelece diretrizes para aplicações de inteligência artificial
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NF-e de importação rejeitando em 2026: como diagnosticar erros de IBS/CBS antes de mexer no XML
Guia prático para diagnosticar e corrigir rejeições de NF-e de importação com IBS/CBS
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STF consultará instituições para definir como julgar novos tributos da reforma
Corte avalia divisão de competências e busca soluções para evitar decisões divergentes com a chegada da nova tributação em 2027
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Glossário da Reforma Tributária: entenda todos os termos e siglas
Entenda as siglas e conceitos da regulamentação da Reforma Tributária
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Sebrae e CNA orientam produtores rurais a se planejar sobre Reforma Tributária
Instituições alertam que empreendedores precisam estar preparados para antecipar os impactos da mudança
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TST e MTE encerram debate sobre adicional de periculosidade para motociclista
Periculosidade no trabalho com motocicleta é autoaplicável, segundo o TST, mas decisão sem modulação amplia riscos e passivos trabalhistas
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Devedor contumaz: Quando o exercício da defesa passa a pesar contra o contribuinte
A portaria conjunta RFB/PGFN/MF 6/26, ao regulamentar o devedor contumaz, manteve omissão
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SPED - Publicado a Versão 12.1.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
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SPED ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento
A linha Outras Exclusões sem Relacionamento possui natureza residual e somente deve ser utilizada na inexistência de linha específica que represente adequadamente o fato gerador da exclusão
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NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional
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| Atualizado em: 14/05/2026 12:19 | ||
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