Notícias Técnicas

Solução de Consulta Cosit 425/2017.

Base: artigos 116 a 119 da Resolução CGSN 94/2011.

Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017 que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a prorrogação, por 55 anos, de incentivos fiscais a empresas instaladas no Norte e no Nordeste.

Uma das grandes discussões levantadas pelos sindicatos foi a inclusão do art. 477-A da CLT, estabelecida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente ao mês de agosto deve ser acessado diretamente no Portal do Empreendedor

No acordo atual, os contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente terão um desconto máximo de 70%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores, variando de 25% a 50%

O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Atenção para o prazo final de entrega das Declarações de Setembro/2017 (dia limite/obrigação):

O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.