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Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. A entidade alegava que
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Ministro da Fazenda descarta aumento de impostos para 2016
Aumento de tributos também não está contemplado para o orçamento do próximo ano, afirma Meirelles
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Cest será obrigatório nas NF-e só em 2017
Os contribuintes com operações de ICMS retido por substituição tributária, já podem respirar mais aliviados, pois a obrigatoriedade do CEST nas notas fiscais foi novamente prorrogada.
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Afif defende que empresa do Simples parcele dívidas com o fisco em 120 meses
Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados
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Lei de Repatriação poderá ser alterada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/2016) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.
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Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue hoje
O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje (30).
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Receita investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto
Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feir
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Receita Publica Soluções de Consulta
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu dúvidas dos contribuintes, ao publicar, no Diário Oficial da União de hoje (29.09.2016)
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Livros Contábeis
A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-lei 486/1969, artigo 1°).
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DeSTDA – início da exigência e prazos de entrega
DeSTDA instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015
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