Notícias Técnicas

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar, que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) com o objetivo de simplificar o sis

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, aderir ao Novo Simples Nacional, que passa a valer a partir de 2018, pode não ser uma vantagem para muitas empresas. Regime tributário diferenciado, o Simples Nacional é aplicável às mi

Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos ex

Quem estiver sem pendências estará automaticamente nesse sistema de tributação a partir de janeiro

Informações de falta de pagamento de benefícios criam problemas entre patrões e empregados

Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contr

O apuração do valor do adiantamento ou do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período, conta-se 1 avo. Portanto, se o empregado tra

Advogado explica como funciona a concessão de vale-transporte, segundo o que prevê a legislação trabalhista

Após diversas solicitações de Contabilistas, a Receita Federal do Brasil fixou regras para evitar a dupla tributação da renda no âmbito das convenções e dos acordos internacionais de que o Brasil seja signatário. As determinações foram descrita

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2016.