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Notícias Técnicas
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Demonstrativos contábeis exigidos em processos licitatórios
A Lei 8.666/93, em seu artigo 31, §§ 1º e 5º, destina-se à seleção dos licitantes com capacidade econômico-financeira, anteriormente denominada idoneidade financeira, suficiente a assegurar a execução integral do contrato.
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Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres
O advogado especializado na área trabalhista, Agostinho Zechin Pereira, prevê dificuldades para empresas com 100% de áreas com más condições
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Empresas têm de trocar ECF com mais de 5 anos de uso
Empresas do varejo com faturamento superior a R$ 80 mil neste ano serão obrigadas a usar o SAT a partir de janeiro de 2017
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As vantagens da empresa Eireli
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada protege os bens do empreendedor
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Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal
Todas as empresas que se enquadram no lucro real, presumido ou arbitrado têm até o último dia útil de julho, próxima sexta-feira (29), para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Divulgada a NT 1/2015, versão 1.2, da Nota Fiscal Eletrônica
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 1/2015, versão 1.2, que trata do registro de eventos desse documento fiscal relacionados ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização depois de
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Falta de segurança jurídica prejudica aporte anjo em empresas do Simples
Artigo da LC 125/2015 dá mais garantias à pessoa física que deseja investir em startups
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Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Simples Nacional e a base de cálculo da agência de propaganda
Solução de Consulta nº 70/2016
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Contrato de Trabalho a Tempo Parcial – Férias
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
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| Atualizado em: 03/12/2025 05:20 | ||
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