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NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
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Governo publica nova tabela de CST e cClassTrib; consulta já está disponível online
O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária
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Novas regras para licença-maternidade já estão vigor; mudanças ampliam pagamento de salário e contagem do tempo
Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade
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Incorporadoras não podem abater valor não restituído no RET, confirma Receita
A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual
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Retificação de DARF: REDARF x SISTAD
A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento
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Desmistificando informações sobre o Guia Prático da EFD Fiscal ICMS/IPI – Versão 3.2.0
Desde o início da presente semana, tem-se verificado significativa repercussão a respeito da publicação da versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
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Riscos econômicos da nova tributação sobre dividendos
Entenda os impactos econômicos e fiscais da nova proposta de tributação de dividendos do PL 1.087/2025
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Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves
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Carf esclarece posição sobre configuração de grupo econômico em matéria previdenciária
Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato
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Governo diz no STF que pejotização ameaça Previdência Social
Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão
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| Atualizado em: 31/10/2025 04:14 | ||
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