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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Contabilidade dos Condomínios
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.
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Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso-prévio proporcional superior a 30 dias
A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio.
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Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa
Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.
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Receita define quais empresas devem entregar a ECF
A medida tem o objetivo de esclarecer os termos para fins de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.
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Divulgada nova relação de códigos de receitas para depósitos judiciais e extrajudiciais
Ato Declaratório 24 Codac/2016
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Mudança cadastral dos contribuintes do ICMS atende a uma reinvindicação da classe contábil
A simplificação do processo de atualização cadastral dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, que entrará em vigor na próxima segunda-feira, 5 de setembro, atende a uma reivindicação da clas
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Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho
As considerações feitas são de relevância porque demonstra que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o País.
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Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
IN 1658 altera lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
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Receita Federal altera regras de transmissão da ECF
A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal - ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09).
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