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Notícias Técnicas
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Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
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Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.
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Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)
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Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.
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DTTA – Atenção para o prazo final de entrega – 30/setembro
A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
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STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110/2001.
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Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação e Montagem de Estrutura Metálica e Outros Serviços
Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB
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Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços
Ele trabalhava diretamente para uma fábrica de peças automotivas, a qual fornecia seus produtos para a fábrica de automóveis.
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JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, "c", da CLT
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Pagamento do FGTS para todos os empregados domésticos passa a valer em outubro
Primeiro recolhimento, no entanto, ocorre apenas em novembro, referente ao mês anterior trabalhado.
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| Atualizado em: 05/12/2025 04:29 | ||
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