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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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CPRB Não Se Aplica a Entidades sem Fins Lucrativos
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015
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Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs
É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática
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Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST).
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MEIS têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração anual 2014
Declarações devem ser enviadas para que microempreendedor não seja multado ou tenha seus benefícios suspensos
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eSocial e contabilidade: tudo o que você precisa saber sobre essa relação
Quanto mais os negócios estiverem integrados aos novos modelos, melhor.
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Entidades se mobilizam contra a alíquota de 5% do ISS para empresas
Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios
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Receita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições
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IRPJ/CSLL/PIS/COFINS: Tributação sobre Variações Cambiais são Alteradas
A variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil.
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Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
Do ponto de vista fiscal, o Refis tradicionalmente contribui para um aumento da arrecadação em um primeiro momento.
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Câmara aprova texto-base da MP que aumenta impostos de importação
Plenário só deve concluir votação dos destaques (sugestões de mudança) na quarta
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| Atualizado em: 29/09/2025 12:50 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
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