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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Lei geral precisa ser colocada em prática
Todavia, a entrada de documentos em registro unificado está sendo realizada em apenas algumas poucas localidades, como no Distrito Federal, mas ainda na forma de projeto-piloto.
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Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco
Ministro tem ressaltado efeitos negativos de parcelamentos, lembra Receita.
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ECF – Blocos do Arquivo
Manual da ECF/2015
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Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
Por maioria, em sessão realizada no dia 24 de junho, o colegiado decidiu aguardar o julgamento da mesma controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada em 50%, decide TRF-2
Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)
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Acordo Trabalhista - IN que trata de depósito de convenções coletivas é alterada
Instrução Normativa 20 SRT,
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Empregada que falsificou atestado médico pagará multa por litigância de má-fé
Para a magistrada, houve alteração da verdade dos fatos, de modo a caracterizar a litigância de má-fé.
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Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016.
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Sai Regulamentação do PRORELIT
Os débitos de natureza tributária junto aos referidos órgãos, vencidos até 30 de junho de 2015
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Alterada a IN 1515 que regulamenta a apuração de tributos federais e os ajustes da Lei 12.973
Instrução Normativa 1.575 RFB/2015
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| Atualizado em: 05/12/2025 15:50 | ||
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