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Receita Federal estuda a criação de contribuição sobre serviços, diz Jucá
A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
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Após rumores sobre a volta da CPMF, Joaquim Levy descarta seu retorno
Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’
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Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário
No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF
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Consequências de não ter declarado o IRPF 2015
Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.
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Aperfeiçoamento do SPED: a colaboração dos contadores
No início, apesar de todas as dificuldades, principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações, as empresas e os contadores tiveram certa dificuldade.
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Simples Nacional: Cuidado na Participação em SPE
Tal participação não as impede de optar pelo Simples Nacional.
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STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.
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Diferenciais das pequenas empresas podem ser saídas para driblar crise
"É preciso que as empresas reavaliem os seus processos. Muitas empresas familiares têm dificuldade de mudar", reafirma o especialista.
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Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS
Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.
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Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal
É o que dispõe a Súmula 294 do TST.
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| Atualizado em: 05/12/2025 19:02 | ||
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