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Notícias Técnicas
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Termina em 30/Maio Prazo de Entrega da DASN-SIMEI
SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional
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Número de novas empresas no Brasil cai 23% em quatro anos
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional
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Câmara aprova MP que isenta importadores de álcool de PIS/Pasep e Cofins
O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.
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Medida Provisória 638 com Refis da Crise é aprovada por comissão mista
MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado
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Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.
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Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".
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Novos poderes para o Supersimples
O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.
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Fenacon pede ajustes na MP 638
Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II
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MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa
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Falhas dão prejuízos para 14% das MPEs
De acordo com 55% entrevistados, as panes do sistema elétrico causaram queda na produção devido a paralisações do parque industrial.
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| Atualizado em: 04/03/2026 17:40 | ||
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