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Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.
Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção
Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas
Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações
Portal único deve agilizar rotina do comércio exterior
Objetivo é unir, em uma mesma ferramenta, a análise de documentos
Simples Nacional – Instalação e Manutenção Elétrica no Âmbito da Construção Civil
Solução de Consulta RFB 68/2013
Abono salarial do PIS/Pasep: Divulgados os cronogramas de pagamento referentes ao exercício de 2013/2014
cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013
Reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação repercute na complementação de aposentadoria
Inconformada, a aposentada recorreu, afirmando que se o banco empregador não considerava a verba auxílio alimentação como de natureza salarial
Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado
Mais que descumprir a legislação trabalhista, desrespeitou o momento de luto do empregado, causando-lhe dano moral.
Senado aprova Supersimples para advogados
No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
Proposta, não aceita pela liderança do governo na Casa, agora vai para sanção presidencial

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Atualizado em: 01/03/2026 22:25

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