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Notícias Técnicas
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PIS-Pasep/Cofins Incluídos novos benefícios ao Programa de Inclusão Digital
Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013
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Empresas de comércio exterior devem obedecer novas normas do Siscomex
A Receita Federal está promovendo, paulatinamente, a migração das empresas para as novas modalidades, segundo os novos critérios.
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Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada
O reclamante havia pedido o bloqueio de 30% dos proventos de aposentadoria do sócio executado
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Governo lança "agendas estratégicas" para 19 setores
A "agenda" prevê a extensão do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excluído no lançamento do programa.
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CNI rebate argumento da União sobre coligadas
Não há consenso também em relação à proposta de permitir o recolhimento do imposto em até oito anos a partir da obtenção de lucro em balanço.
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Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial
O pedido feito se baseou no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
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JT considera ilegal desconto do valor integral de empréstimo na rescisão contratual
Nesse sentido, dispõem os artigos 7º, inciso X, da Constituição da República e 462 da CLT.
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EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser apresentada até sexta-feira, 12-04
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
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Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR
Os erros mais comuns que fazem a declaração ficar retida acontecem na informação de bens e nas deduções
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PIS/Cofins – Alíquota Zero – Smartphones e Roteadores Digitais
Decreto 7.981/2013, alterando o Decreto 5.602/2005
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| Atualizado em: 27/02/2026 19:02 | ||
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