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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Pendências fiscais impedem inclusão no Simples Nacional
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet.
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Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar.
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Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
Cerca de 64 mil empresas e outras 64 mil pessoas físicas quitaram suas dívidas trabalhistas.
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Pequena e média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR
O empresário acredita que até o fim do ano a medida já estará em vigor. O governo, porém, não colocou prazos.
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Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença
Instrução Normativa 64 INSS, de 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010
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Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
Exigir que o trabalhador constitua pessoa jurídica para a prestação dos serviços é legal?
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Incluído no e-Cac serviço de geração do DAS para o parcelamento de débitos do Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo 7 Codac
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Receita aprova programas auxiliares à declaração do IR pessoa física
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço .
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Novo Termo de Rescisão de Contrato começa a valer hoje; veja o que muda
Empregadores devem ficar atentos à data de mudança
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IRPF – Loteamento – Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica
Importante frisar que soluções de consulta dessa natureza vinculam apenas as partes envolvidas (RFB e Consulente), muito embora sirvam para entender o posicionamento adotado na respectiva região fiscal.
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| Atualizado em: 27/02/2026 19:02 | ||
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