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Notícias Técnicas
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Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos
De acordo com o relator, a empresa insistiu no argumento de que faltava esclarecer se a decisão não contrariava o artigo 511, § 2º, do CPC (que trata de deserção) com ofensa também ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição
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SDI-1 nega isonomia salarial por configurar pedido de equiparação em cadeia
Caracterizou-se, assim, típica equiparação salarial em cadeia.
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DACON: Receita disponibiliza aplicativo
Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.
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Senado aprova isenção extra de IR para maior de 60 anos
Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso
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Saiba mais sobre a malha fina e evite confusões com o Fisco
Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas
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IR não incide em abono de permanência
[O abono] não gera acréscimo patrimonial ou riqueza nova que configure rend
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Número do recibo da declaração anterior garante restituição de IR mais rápida
Não é benéfico deixar de informar. Por quê? Porque a pessoa vai entrar entre os últimos na fila de restituição.
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Falha impede clientes da Nossa Caixa de declarar IR
Maioria dos funcionários desconhece a mudança na declaração do IR
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Contribuinte deve ter cuidado ao recorrer a bancos para antecipar restituição do Imposto de Renda
Se há necessidade de pegar o dinheiro para aproveitar uma oportunidade ou resolver um problema, cabe a cada um avaliar”.
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Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos
A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009
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| Atualizado em: 19/02/2026 00:24 | ||
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