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Aprovada isenção de IRRF nas doações para residentes no exterior
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior
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CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados
Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.
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A partir de 1° de janeiro passam a vigorar a Normas TG 1000 (R1) e ITG 1000
A partir de 1° de janeiro passam a vigorar a Normas TG 1000 (R1) e ITG 1000 para Micro, Pequena e Média Empresas.
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Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line
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O que acontece se o MEI ultrapassar os R$ 81 mil de faturamento?
Não seguir os critérios de enquadramento pode causar multas e ser banido desta categoria
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Tem cobrança de Difal no Simples Nacional?
A cobrança do Difal ICMS sempre gera muitas dúvidas. Entenda quando deve haver a cobrança
- Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos
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Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam.
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Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições
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Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos precisa de regras claras por parte das empresas
Existe a ausência de legislação específica, há a possibilidade de extensão da licença-maternidade ou paternidade para os casais em relações homoafetivas
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| Atualizado em: 14/07/2025 19:19 | ||
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