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Receita obriga fintechs a informar todas as contas de pagamento na e-Financeira
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 29 de agosto de 2025, com o objetivo de fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária
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Agronegócio e Reforma Tributária: o que muda para produtores com o IBS/CBS
Produtos in natura e insumos agropecuários terão alíquotas reduzidas, impulsionando a competitividade do setor
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Reforma Tributária: como será definida a alíquota padrão do novo IVA
A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios
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Aporte a plano de previdência não entra na base da contribuição previdenciária, diz STJ
Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório
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Eleições dos CRCs serão em 13 de novembro e vão renovar dois terços dos plenários
Chapas podem ser registradas de 10 a 16 de setembro
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DOI de agosto: prazo de envio termina sexta (29) e atraso traz penalidades
A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação
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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025
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Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária
Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC
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RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online
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Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto
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| Atualizado em: 03/11/2025 09:31 | ||
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